Foto: Divulgação A33462e2 9cf8 4433 8866 e210e71eaf39 Cerveja foi liberada no Estádio

A Câmara Municipal de Maceió sancionou a lei que libera bebida nos estádios de futebol da cidade e arenas desportivas. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28).

De autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), a liberação de bebida está permitida nos estádios. Na sessão que ocorreu na última quinta-feira (21), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao projeto de lei.

O prefeito tinha um prazo de 48 horas para sancionar a lei, entretanto, passado esse período, a matéria foi promulgada pela presidência da Câmara.

De acordo com a publicação, cabe ao responsável pela gestão do estádio de futebol, definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.

“É vedado comercializar ou consumir bebida alcoólica nas arquibancadas e cadeiras do estádio. A comercialização das bebidas alcoólicas deve ser iniciada uma hora e meia antes do início da partida e encerrada sessenta minutos após o seu término; as bebidas deverão ser comercializadas acondicionadas em embalagens plásticas descartáveis, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml”, diz um trecho da publicação.

Além disto, a lei deixa claro que é proibido a comercialização e a entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos, podendo o fornecedor ou pessoa física responsável por tais condutas responder civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente. Caso haja descumprimento, haverá advertência e multa no valor de R$ 500, além de suspensão de 30 a 360 dias da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas fermentada em estádios de futebol, arenas desportivas e seus arredores.

“Será dada preferência aos feirantes que trabalhavam no local de quando se deu a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas”, afirma a publicação do Diário.