Foto: Marcelo Camargo/ Agência 50032a20 ed50 451f a480 3f404115c2b5

Órgãos públicos e entidades ligadas ao esporte estão juntando forças para contestar a Medida Provisória 821editada pelo presidente Michel Temer, que reduz ainda mais os recursos destinados para o setor. A MP que será apreciada no Congresso Nacional, tem como objetivo destinar à segurança pública, recursos das Loterias que antes eram direcionadas para as áreas da educação, cultura e esporte.

A Medida Provisória 821 irá cortar do Ministério do Esporte, 4,5%, que  fica com parte do valor e repassa outra para o Comitê Brasileiro de Clubes e secretarias estaduais de esporte.

De acordo com a Lei Agnelo Piva, 2,7% da arrecadação é destinada para o Comitê Olímpico Brasileiro (1,7%) e o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB (1%).

Caso a MP seja aprovada no Congresso Nacional, cerca de R$ 500 milhões serão retirados do setor do esporte, sendo R$ 300 milhões do Ministério e R$ 200 milhões que seriam repassados as secretarias estaduais, para apoio às modalidades e atletas.

Mesmo sendo uma MP editada pelo presidente da república, os ministros da cultura, Sérgio Sá e do esporte, Leandro Cruz, já se posicionaram contra a decisão.

Diante do impasse, desportistas alagoanos se mobilizam para participar de uma audiência pública em Brasília, idealizada por quatro deputados federais, entre eles o gaúcho João Derli, campeão mundial de judô e que irá discutir o problema.

Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Claudia Petuba (Foto: Ascom-Selaj)

 

A secretária do esporte, lazer e juventude, Claudia Petuba apontou os prejuízos que o esporte irá sofrer com essa decisão.

"Essa MP coloca o Brasil na contramão do desenvolvimento social. Combater a criminalidade sem prevenção, significa jogar pelo ralo os recursos que teriam uma eficiência maior ao serem investidos no esporte. Muitas pesquisas já comprovaram que o investimento no esporte é estratégico. Resolve os problemas do presente e do futuro. O repasse que a Selaj recebe da loteria é investimento integralmente em atletas, garantindo a sua preparação e participação em competições nacionais e internacionais, bem como em aulas esportivas gratuitas nas comunidades. Com essa Medida, os atletas de todas as modalidades sofrerão”, afirmou.

Em nível nacional, dois alagoanos representam entidades que serão prejudicadas com o corte nos recursos. Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Universitários, Luciano Cabral.

“A medida provisória foi totalmente equivocada. O presidente ou quem o assessorou, não tinha a menor noção do que estava fazendo. Ele criou uma nova secretaria de segurança, mas ao fazer isso e buscar recursos, tirou justamente do esporte. Pior ainda, tirou do esporte educacional e do desporto de formação. É um contrassenso, você falar em segurança pública e praticamente extingue as instituições que trabalham na prevenção da violência. Se existe um instrumento que consegue resgatar jovens em situação de risco, é o esporte e a cultura. Com isso, ele praticamente elimina essas ferramentas e assim, os jovens serão estimulados a continuarem no mundo do crime e da violência. Nós entendemos que o problema da segurança deve ser tratado, mas estará deixando mais jovens desamparados”, explicou.

Luciano Cabral, presidente da CBDU (Foto: Assessoria CBDU)

 

Atuando diretamente numa entidade esportiva, Ricardo Souza, presidente interino da Confederação Brasileira de Handebol

"Entendo que a publicação dessa Medida Provisória mostra um cenário de retrocesso, devastador para o esporte brasileiro. Nos últimos anos, nós que trabalhamos diretamente com as modalidades, conseguimos vários avanços, dentro e fora das quadras. O esporte além da questão da saúde, ele é um poderoso mecanismo social, oferecendo benefícios a sociedade. Milhares de pessoas praticam esporte, seja como lazer ou como rendimento e essa MP que retira dinheiro do esporte, da educação e da cultura, vai trazer prejuízos nunca vistos no Brasil. Precisamos nos unir agora, para combater essa decisão”, disse.

Ricardo Souza, presidente da CBHB (Foto: Arquivo Pessoal)

Após a audiência pública, os desportistas de todo o Brasil farão uma peregrinação nos gabinetes dos deputados e senadores para defender a causa do esporte.

INFORMAÇÕES

Medida Provisória 821

Apelido: Criação do Ministério da Segurança Pública

 Autoria: Presidência da República

 Ementa: 
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Medida Provisória 841

 Apelido: Recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública

 Autoria: Presidência da República

 Ementa: 
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Explicação da Ementa: 
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de promover efetividade às ações do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, definindo sua fonte de recursos, a destinação, a transferência e a execução desses recursos, e a composição do Conselho Gestor, e dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para promover transparência e clareza ao sistema de rateio e garantir recursos para as ações de segurança pública.