Irregularidades: Presídio de Arapiraca é inspecionado e sofre interdição‏

  • Redação
  • 05/09/2011 15:30
  • Cidade

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros realizou uma inspeção, nesta segunda-feira (5), na unidade prisional Desembargador Luiz de Oliveira de Souza, em Arapiraca. O Corregedor e sua equipe de trabalho constataram inúmeras irregularidades no presídio em que foi registrada, nesta manhã, a fuga de um reeducando.

De acordo com Magalhães, as impressões acerca do presídio de Arapiraca são as piores possíveis, principalmente no que concerne ao regime semi-aberto de cumprimento de pena. Ciente da apuração e das ocorrências de fugas noticiadas, o Corregedor-Geral orientou o juiz da 4ª vara da Fazenda Pública, Giovanni Jatubá, a decretar a intervenção do presídio por 6 meses com o fito de suspensão do regime semi-aberto e regularização das atividades prestadas.

Tal decisão judicial foi decretada acatando pedido de liminar em ação civil pública proposta na Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, sob pena de multa diária no valor de 1 (um) mil reais caso o Estado de Alagoas venha a descumpri-la ou não proporcione meios para solucionar as precárias condições de instalção do presídio.

O juiz da 1ª vara de execuções penais, João Juiz Azevedo deverá suspender as penas até que o Governo do Estado propicie estrutura física em prol da segurança da referida unidade prisional.

A inspeção realizada pela CGJ ainda apurou irregularidades concernentes à estrutura das celas onde os detentos cumprem as penas privativas de liberdade, em regime fechado. “As condições atuais não respeitam o princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o Corregedor James Magalhães de Medeiros.