Ex-prefeito de Igaci deixa de prestar contas e fica inelegível por 3 anos

  • Redação
  • 02/10/2012 13:50
  • Política

O ex-prefeito de Igaci, José João de Lima, foi condenado pela Justiça Federal por ter deixado de prestar contas de 23 mil reais em recursos federais para a educação. Assinado em 2000, o convênio com o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) previa a capacitação de professores e impressão de material didático para alunos até a 4ª série do fundamental. No entanto, o ex-prefeito jamais prestou contas dos recursos públicos, mesmo tendo sido condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), em 2004.

Na ação, o MPF pediu o ressarcimento de 23.320 reais aos cofres públicos, mas o juiz considerou que não chegou a haver danos ao erário e alegou existir uma título executivo contra José João de Lima, no mesmo valor. No entanto, o ex-prefeito também foi condenado a pagar multa civil no valor de 10 vezes o último salário que recebera enquanto prefeito de Igaci, em dezembro de 2000.

Com os diretos políticos suspensos por três anos, o ex-prefeito fica impossibilitado de se candidatar a cargo eletivo, segundo prevê a lei 8.429/92 ( Lei de Improbidade Administrativa).